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Ribau explica divergências com TC e culpa Souto
2016/02/12

O presidente da Câmara de Aveiro Ribau Esteves (PSD/CDS) responsabiliza o seu antecessor, o socialista Alberto Souto, pela dívida da autarquia e explica as divergências com o Tribunal de Contas que chumbou o plano de Ajustamento Municipal de 72 milhões de euros para pagar dívidas.

Na sua comunicação mensal, Ribau Esteves, apresenta a sua versão quanto a divergências entre a Câmara e o Tribunal: «No que respeita à primeira questão, que a assistência financeira do FAM se tem de limitar ao pagamento de dívida, não fazendo a utilização de outros preceitos legais que são fundamentais para a plena recuperação financeira do Município e da sua capacitação para a prestação dos serviços públicos essenciais nos termos definidos na Lei FAM. Fazendo o exercício de análise de impacto desta interpretação do TC, a sua consequência seria a redução da assistência financeira do FAM em cerca de 5,9 M€. No que respeita à segunda questão, considera o TC que a reestruturação dos empréstimos bancários não pode ser feita com aumento dos prazos e dos custos, estando em causa a reestruturação para 20 anos de três empréstimos de valor total de 41 M€ e maturidades atuais até 5 anos. O que sempre se entendeu é que o artigo 36º n.º 1 da Lei FAM tem de ser interpretado como um todo, no âmbito da referida reestruturação financeira municipal e que, o que deverá ser tido em conta é o serviço de dívida e a dívida municipal no seu conjunto ou total e não as dívidas e os contratos individualmente considerados, cada um de per si, assumindo-se esse conceito de dívida municipal global e a necessidade de cumprimento dos limites legais previstos, o que é plenamente cumprido no PAM da CMA. Fazendo o exercício de análise de impacto desta interpretação do TC, a sua consequência seria a impossibilidade de proceder ao pagamento aos Bancos de empréstimos no valor de 41 M€.
 
Um «grave problema financeiro da CMA, caracterizado por uma dívida enorme e antiga, que quem a criou não a pagou e perdeu as eleições autárquicas de 2005, e quem a procurou sanear não o conseguiu e perdeu as eleições autárquicas de 2013», diz ainda.

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