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PS diz que a Câmara PSD tem de pagar 1 milhão
2016/02/03

O PS de Ílhavo, oposição à maioria PSD da Câmara de Ílhavo, diz em comunicado que a autarquia «será obrigada a pagar cerca de 1 milhão de Euros ao anterior proprietário do terreno onde foi construída a Biblioteca Municipal e quer «apurar todas as responsabilidades e toda a dimensão do prejuízo».

A «decisão final» é do Tribunal da Relação de Coimbra, «sem possibilidade de recurso», segundo o PS, confirmando a anterior do Tribunal da Comarca do Baixo Vouga, em Maio de 2013 que, «provada a titularidade do terreno por parte da empresa Nolasco & Coelho Lda. à data da construção da Biblioteca, a Câmara Municipal, não tendo que demolir o edifício e devolver o terreno àquela empresa, ficava obrigada a pagar 748 mil euros (actualizados a partir de 2004, de acordo com os índices anuais de preços no consumidor publicados pelo Instituto Nacional de Estatística) à Nolasco & Coelho Lda.».

Segundo os socialistas, «esta decisão, à data ainda com possibilidade de recurso, foi ocultada pelo PSD em plena pré-campanha para as Eleições Autárquicas de 2013 (…) quando foi tornada pública a decisão da primeira instância: a Câmara Municipal, liderada pelo PSD, decidiu construir a Biblioteca num terreno sobre o qual não sabia, de forma absoluta, se era a proprietária. O terreno estava registado como propriedade da Câmara Municipal, é certo, mas a autarquia sabia bem em que condições».

Uma inspeção detectou a «ilegalidade» do protocolo entre a empresa e a Câmara «visto que as contrapartidas que competiam à autarquia não eram legais (…) a doação do terreno ficaria sem efeito.

Dirigindo-se a Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara de Ílhavo , que actualmente lidera a de Aveiro, «sabendo destes factos e das suas implicações, Ribau Esteves e restantes vereadores, entre os quais o actual Presidente da Câmara, Fernando Caçoilo, tivessem acautelado de forma absoluta que o terreno podia ser usado para a construção da Biblioteca» e houve, segundo o PS, «negligência por parte dos autarcas do PSD».

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