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Expectativa pelo visto que vale 72 milhões
2016/01/23

A partir deste sábado resta esperar pela resposta do Tribunal de Contas (TC) que voltará a avaliar o Programa de Ajustamento Financeiro (PAM) da Câmara de Aveiro, agora na versão de “documento único” que inclui mapas anexos, aprovado esta manhã na Assembleia Municipal, que pretende obter um empréstimo de 72 milhões de euros para pagar dívidas.

Para emitir o visto, o TC precisa ainda da aprovação da Câmara, conseguida no sábado da semana passada, e da direcção do Fundo de Apoio Municipal (FAM). Este sábado, a bancada do PS voltou a votar na abstenção e votaram contra o BE, o PCP e os independentes Juntos por Aveiro.

«Concentramos novamente todas as energias no Programa de Ajustamento Municipal que aguarda o visto do Tribunal de Contas para iniciar a sua execução plena», escreve Ribau Esteves na sua mensagem de janeiro.

No debate sobre esta operação financeira da maioria, um empréstimo a 20 anos, a oposição tem criticado a assistência financeira que obriga, por exemplo, à aplicação da taxa máxima, 0.5%, de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Ribau Esteves já disse que pretende baixar para os 0.4%.

Além deste empréstimo para o saneamento financeiro da autarquia, a mensagem de Ribau Esteves refere-se à fase final das «obras financiadas pelo QREN para entrarem em funcionamento durante o primeiro trimestre» deste ano, o desenvolvimento dos projetos «para as novas obras financiadas pelo Portugal 2020», a preparação do arranque de um novo modelo de gestão da cultura, de «eventos de referência, assim como dos transportes públicos de passageiros, entre muitas outras tarefas importantes», escreve.

O presidente quer «consolidar a credibilidade da Câmara Municipal de Aveiro, a sua competência e capacidade de prestar serviços públicos aos cidadãos com a devida qualidade, realizar novos investimentos públicos e conquistar novos investimentos privados geradores de emprego e de riqueza, de prosseguir com intensidade crescente o trabalho de qualificação urbana em várias dimensões e por todo o Município».

Concretamente, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA), ainda em fase de avaliação e negociação do pacote financeiro dos apoios dos Fundos Comunitários do Portugal 2020.

Enquanto isso, até ao próximo dia 28, a Câmara espera sugestões à revisão do Plano Diretor Municipal e do Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território (REOT). A pergunta é «que Município de Aveiro queremos em 2027?», ou seja durante o período de vigência do PDM, entre 2017 e 2027.

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