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Câmara paga à Orquestra e à CERCIAV
2015/12/31

A Câmara de Aveiro decidiu esta quarta-feira regularizar os compromissos financeiros com a Associação Musical das Beiras que tutela Orquestra Filarmonia das Beiras, relativos aos anos 2014 e 2015 - no total de 60.000 euros e estabelecendo as condições de colaboração para o ano 2016, atribuindo um apoio no valor de 30.000 euros.

A autarquia aprovou ainda a cessação definitiva do protocolo de colaboração com a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Aveiro (CERCIAV) uma vez que a cooperação institucional entre as duas partes se enquadram no âmbito da aplicação do novo regime de apoio às associações que vai iniciar em 2016.

Entretanto, segundo comunicado, «considerando a expectativa de reavaliação da decisão tomada e comunicada pela Câmara em 2012, de denúncia do Protocolo de Colaboração celebrado em 2001 com a CERCIAV, verificou-se que a prestação de serviços por três colaboradores (deste janeiro de 2013 até à presente data) continuou a ser concretizada sem que a Câmara tivesse tomado medidas efetivas de cumprimento da decisão do ano 2012».

O Executivo aprovou o pagamento do valor de 11.682 euros relativos à prestação de serviços do 2.º semestre de 2014 e do ano de 2015 (além de ter também integrado no Programa de Ajustamento Municipal/Fundo de Apoio Municipal o valor de dívida mais antiga de aproximadamente 27.000 euros, que serão pagos com o recebimento do primeiro desembolso, correspondentes aos períodos entre dezembro de 2010 e dezembro de 2012, todo o ano de 2013 e o primeiro semestre de 2014).

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