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Prescreveram 741.255,43 euros de dívidas
2015/12/31

A Câmara de Aveiro determinou a prescrição das dívidas no valor de 741.255,43 euros e anulou as guias de receita e certidões de dívida, segundo decisão tomada esta quarta-feira em reunião extraordinária do Executivo, que quer acabar «em definitivo com a gestão laxista e injusta praticada pela autarquia na última década».

«Tentativas de obtenção de elementos, contactos informais e/ou penhora, revelaram-se infrutíferas», assim como ofícios a «solicitar aos executados que viessem promover o pagamento ou pronuncia sobre o que tivessem por conveniente».

Estas diligências foram desenvolvidas numa auditoria interna pelo Serviço de Execução Fiscal que fez um «levantamento exaustivo dos processos de execução fiscal mais antigos, pendentes desde o ano de 2006, maioritariamente provenientes dos Serviços Municipalizados de Aveiro, tendo exigido pesquisa, cruzamento de informações, análise minuciosa aos processos administrativos, com grande complexidade e exigência que apenas foi possível terminar no corrente mês de dezembro de 2015».

Para contrariar esta situação, o Executivo Municipal deliberou a aprovação da «redefinição de procedimentos internos e a imediata implementação do Manual de Procedimentos do Serviço de Execuções Fiscais nos processos pendentes, apostando nos anos de 2009 a 2015, tendo como objetivo uma gestão destes processos, atempada, com a devida qualidade e justiça, respeitando a esmagadora maioria dos cidadãos e das empresas que são cumpridores dos seus deveres».

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