2014/06/22 A Câmara de Aveiro terá acesso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) até final deste ano, mas as condições deacesso serão conhecidas em Julho, quando for aprovado o programa de ajuda financeira para o pagamento de dívidas.
Após a aprovação na Assembleia da República, será ainda necessário um período de candidatura ao programa, as votações nas assembleias municipais e executivos camarários assim como a promulgação pelo Presidente da República e publicação em Diário da República.
Na passasa sexta-feira a Assembleia Municipal debateu o assunto e demonstrado o apoio das bancadas dos partidos da maioria à adesão do município de Aveiro ao FMA, será garantida a aprovação de uma candidatura àquele fundo.
Os partidos da oposição chamaram a atenção para as consequências fiscais sobre os munícipes, mas o presidente da Câmara, Ribau Esteves, não se referiu a esta questão.
A dívida da Câmara atinge os 151 milhões de euros, sendo que 11 milhões é um valor ainda não validado. |