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Assembleia Municipal de Abril começa dia 17
2014/04/10

A sessão ordinária de Abril da Assembleia Municipal de Aveiro começa no próximo dia 17.

Ordem de trabalhos:
Ponto 1. Informação do Presidente da Câmara sobre a Actividade Municipal (período de 22 de fevereiro a 11 de abril);
Ponto 2. Apreciação e votação do 10º Relatório de Acompanhamento da Execução do Plano de Saneamento Financeiro;
Ponto 3. Apreciação e votação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2013, da Câmara Municipal de Aveiro e dos Serviços Municipalizados de Aveiro;
Ponto 4. Apreciação dos Relatórios de Gestão e da Prestação de Contas 2013 da MoveAveiro, TEMA, TA, Aveiro Expo, EMA e PDA;
Ponto 5. Apreciação do Relatório de Auditoria Interna;
Ponto 6. Apreciação e votação da proposta de extinção dos Serviços Municipalizados de Aveiro;
Ponto 7. Apreciação e votação da 1ª Revisão das GOP e Orçamento CMA 2014;
Ponto 8. Apreciação e votação do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro (RUMA);
Ponto 9. Apreciação e votação do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas (RMTOR);
Ponto 10. Apreciação e votação do Regulamento de Gestão da Mobilidade;
Ponto 11. Apreciação e votação do Regulamento de Publicidade, Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Aveiro;
Ponto 12. Apreciação e votação do Regulamento de Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas;
Ponto 13. Apreciação e votação do Regulamento de Obras e Trabalhos na Via Pública;
Ponto 14. Apreciação e votação do Regulamento de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública;
Ponto 15. Apreciação do Relatório de Síntese da Assembleia Municipal e de Gestão do Edifício Sede da Assembleia.

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