2013/04/19 Um elemento da bancada do PSD e outro do PS, da Assembleia Municipal de Aveiro, posicionaram-se hoje à noite contra a aplicação da taxa de recursos hídricos, pela ocupação do Domínio Público Marítimo, um assunto levantado na abertura da sessão pelo presidente da Junta de Freguesia de Cacia.
O autarca da coligação PSD/CDS deu o exemplo de uma habitação com um terreno usado na agricultura de subsistência que, segundo a nova lei, paga 1.800 euros pela taxa em questão, além de 600 euros de IMI.
O presidente da Junta, que já enviou uma exposição à Agência Portuguesa de Ambiente, disse ainda que há terrenos salinizados, ou seja, improdutivos, mas não deixa de ser cobrada a taxa.
Casimiro Calafate defende uma tomada de posição de força, contra a taxa, por parte da Assembleia, recebendo o apoio de Pires da Rosa, da bancada do PS, que sugeriu a elaboração de uma moção. |