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Câmara e Refer chegaram a acordo
2013/04/12

A Câmara de Aveiro e a Refer chegaram esta quinta-feira a acordo com a assinatura do aditamento do protocolo de 2001, que estabelece o valor em débito pelo município à Refer, de 13 milhões de euros, a pagar de forma faseada.

Com o acordo firmado, «tendo em vista a regularização de responsabilidades», segundo comunicado da Câmara, «a Refer cede ao Município de Aveiro, a titulo definitivo, o espaço canal para o Metro Ligeiro numa faixa aproximada de 300 metros de comprimento e também concede, definitivamente, a parcela de terreno identificada como PT-Refer-02 destinada a arruamentos e espaços públicos. É igualmente cedido, por um período de 50 anos, renovado automaticamente, o edifício da antiga Estação Ferroviária de Aveiro, para atividades sócio-culturais».

As duas partes foram «capazes de resolverem um problema demasiado antigo e muito grave, que não prestigiava nem dignificava ninguém. Fica agora tudo muito claro em relação ao futuro e fica acordado e resolvido um dos mais graves problemas do Município».

O protocolo de 2001 e «na sequência do projeto de modernização da Linha do Norte, previa a construção de uma nova estação ferroviária, o prolongamento da Avenida Dr. Lourenço Peixinho para nascente através da passagem inferior ao Caminho de ferro, a passagem superior na Quinta do Cruzeiro a Norte da Estação de Aveiro. Também contemplava o alargamento da passagem superior junto ao cruzamento de São Bernardo, a construção da interface rodo ferroviário e o arruamento de ligação das rotundas a nascente da Av.ª Dr. Lourenço Peixinho e de ligação à antiga EN 109. Na altura, foi acordada a repartição das responsabilidades financeiras entre as duas entidades».

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