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PS quer anular concurso da Câmara
2013/03/18

O secretariado da Comissão Politica Concelhia de Aveiro prende anular o concurso público para a «constituição do direito de superfície para a concepção, construção e exploração de quatro parques de estacionamento público em subsolo e concessão da exploração de um parque de estacionamento sito no Mercado Municipal Retalhista Manuel Firmino e de lugares de estacionamento oneroso na via pública, na cidade de Aveiro».

A comissão política e «os eleitos do PS irão desenvolver todas as iniciativas no sentido de que este concurso lançado no desrespeito pelos mais elementares princípios democráticos e num período em que o actual Presidente da Câmara e a maioria do PSD/PP bem como a Administração da Moveaveiro já se encontram em fim de mandato e sem legitimidade para comprometer Aveiro durante 60 anos, seja de imediato anulado», segundo o partido.

Para o PS, a publicação no Diário da República (II Série, n.º 53) na passada sexta-feira, dia 15 de Março de 2013, do anúncio de procedimento 1324/2013 «constitui um acto de desrespeito pela Democracia Aveirense e para com os Aveirenses sem paralelo em toda a história da democracia municipal» (…) sem que o mesmo tenha sido alvo de deliberação da Assembleia Municipal no desrespeito pela deliberação tomada na reunião de Câmara de 16.08.2012 , que remetia as condições gerais da citada concessão para aprovação da Assembleia Municipal Extraordinária de Setembro, a qual nunca chegou a discutir e votar as mesmas».

Para o PS, «esta opção como sempre foi referido compromete irremediavelmente, nos próximos 60 anos, todas as opções na área da mobilidade e compromete em definitivo o serviço público de transportes em Aveiro pela perda da receita do estacionamento à superfície. Trocar a receita do estacionamento à superfície da cidade, durante 60 anos, pela construção de parque de estacionamento subterrâneos que não se provam necessários é assim uma opção errada e que prejudica Aveiro».

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