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TEMA não é para liquidar
2013/02/21

Em vez da dissolução e subsequente liquidação da empresa do Teatro Aveirense TEMA , o Conselho de Administração decidiu-se pela «dissolução e fusão, neste caso uma fusão por incorporação em empresa saudável», segundo comunicado da reunião de Câmara desta quinta-feira que se refere ainda a 3 milhões de indemnizações pelo «não cumprimento do contrato assinado 1999, relativo Ao espaço onde funcionam os Armazéns Gerais.

Na mesma reunião, o Executivo aprovou o Contrato de Gestão, para o ano de 2013, a outorgar com a MoveAveiro, EEM. Será enviado para visto do Tribunal de Contas, «define as condições a que as partes se obrigam no sentido de assegurar o pagamento de um subsídio resultante da prática de preços sociais por prestação de serviços do transporte público escolar e urbano».

Câmara assume 3 milhões de indemnizações A Câmara aprovou também esta quinta-feira «a revogação unilateral do Contrato Promessa de permuta celebrada em 19/01/1999». Segundo comunicado, «o não cumprimento, por parte da Câmara, do Contrato assinado em Janeiro de 1999, que se prende com o espaço onde funciona atualmente os Armazéns Gerais da Câmara, tem obrigado, por decisão do Tribunal, ao pagamento de indemnizações brutais, as quais, neste momento, são superiores a 20.000 € mensais.

Com esta revogação pretende-se, a partir de 1 de Maio de 2013, estancar esta drenagem mensal de dinheiro. Só a título de indemnizações por incumprimento, o município já assumiu pagamentos, no âmbito deste processo, que se aproximam dos 3 milhões de Euros».

Entretanto, o executivo analisou o processo referente à Comissão Liquidatária da Aveiro Polis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa POLIS em Aveiro, S.A., na qual o Município detém 40% e o Estado 60% do capital).

A empresa encontra-se em processo de liquidação e «estando este assunto, por parte do estado, num impasse, há alguns anos, o que tem originado o agravamento do passivo - facto que preocupa crescentemente este Município -, foram analisados os compromissos atuais da Sociedade, nomeadamente quanto às elevadas dívidas (cerca de 6ME) que a sociedade tem para com Terceiros».

Foram ainda analisadas diferentes tomadas de posição a apresentar na reunião de acionistas, em Lisboa, no Ministério das Finanças.

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