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Taxa turística suspensa
2013/01/02

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) deu entrada no dia 31 de dezembro último, de uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro contra o município aveirense «requerendo a suspensão das normas do regulamento que estabelece a aplicação de uma taxa turística sobre os turistas que se alojem em estabelecimentos no concelho.

A providência pretende suspender a aplicação da taxa turística, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro, «evitando a cobrança da mesma aos turistas que pernoitem no concelho».

«Dissemos sempre que se a Câmara Municipal mantivesse este processo, que levaríamos a nossa oposição a tribunal.”, disse Cristina Siza Vieira, presidente da Direção Executiva da AHP.

Segundo a AHP, a providência cautelar tem como requerentes a própria AHP e 16 entidades proprietárias de estabelecimentos de alojamento do concelho de Aveiro, hotéis e alojamento local, representando a quase totalidade de unidades do concelho».

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