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Munícipes passam a financiar os bombeiros
2012/11/22

O Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil proposto pela Câmara de Aveiro foi aprovado pela maioria PSD/CDS, esta quarta-feira à noite na Assembleia Municipal de Aveiro, com os votos contra da oposição da esquerda, do PS, Bloco de Esquerda e PCP que fizeram questão de dizer que não estão contra o financiamento das corporações de bombeiros mas sim a forma como será feito, aplicando uma taxa.

A Câmara prevê um encaixe anual de 700 mil euros com a nova taxa a cobrar aos munícipes e empresas, através da inclusão de um valor na factura da água, a distribuir pelas corporações de bombeiros (20 por cento para os Novos e 20 por cento para os Velhos), 40 por cento para a Proteção Civil e 20 por cento para o fundo de emergência social.

Para o PS, «o critério é injusto», disse Nuno Marques Pereira, referindo-se ao caso dos proprietários de florestas com residência fora de Aveiro, considerando tratar-se de uma área de potencial risco de incêndio e custos elevados por parte das forças de socorro. A taxa será cobrada apenas aos residentes no município.

Para o presidente da Câmara, Élio Maia, esta questão é um pormenor e teria custos e dificuldade na identificação dos proprietários. A Câmara teve o apoio do PSD. Manuel Coimbra, disse que é uma forma «transparente» de financiamento e na bancada do CDS, Paulo Lobo e Carlos Barros, apoiam a medida mas preferiam que a percentagem para as corporaçãoes fosse mais elevada, sugestão que não foi atendida pela Câmara.

O PCP apontou para o financiamento através de outros mecanismos, do Estado, para financiar os bombeiros e não agravar as despesas dos munícipes, assim como apontou para «gastos supérfluos» na autarquia que deveriam ser canalizados para estes fins, disse Filipe Guerra.

Joana Dias, do BE, disse que a Câmara ao cobrar aos munícipes, «demite-se das suas responsabilidades» e entende que o combate aos fogos, designadamente, devia ser feito por bombeiros profissionais e militares.

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