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Nova taxa adiada
2012/10/18

O Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil foi retirado da agenda de trabalhos da Assembleia Municipal de Aveiro e adiado para nova reunião, por falta de um anexo que deveria acompanhar a documentação distribuída.

A falta do anexo em causa que provocou a retirada daquele ponto da agenda foi detetada por Paulo Jesus da bancada do PS, criando uma mal-estar na maioria PSD/CDS do Executivo.

A Câmara prevê que a nova taxa possa render 700 mil euros por ano para distribuir por bombeiros, protecção civil e fundo de emergência social.

Mas antes da intervenção do socialista quando a falha ainda era desconhecida, Filipe Guerra, do PCP ainda se referiu à incompreensão pela repartição da receita conseguida, questionando a atribuição de apenas 20 por cento para a corporações de bombeiros e 40 por cento para a Proteção Civil. Também discorda da exclusão dos proprietários florestais do pagamento de taxa.

Mas, em termos genéricos, o PCP é contra a taxa, «é mais uma taxa, mais um peso, era escusado e de resto, era possível resolver os problemas financeiros, com uma gestão mais eficiente, sem os gastos e desperdícios demonstrando uma insensibilidade social para os tempos que correm».

Paulo Lobo, do CDS, também defende a atribuição de uma percentagem superior aos bombeiros, porque a Proteção tem menos meios, menos
pessoal e uma intervenção maior».

Ivar Corceiro, do Bloco de Esquerda, não chega a colocar em causa a divisão da verba que for conseguida com a cobrança da taxa mas disse que a Câmara «gasta dinheiro onde não deve». Sem apontar alguma, disse que «há alternativas (à taxa) mas não há coragem», reprovando que a alternativa seja mais uma taxa.

Foram as únicas intervenções, uma vez que, o ponto foi retirado a seguir

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