2012/10/11 O Movimento de Cidadãos Por Aveiro - Contra a Ponte Pedonal (sobre o Canal Central, em Aveiro) faz a apresentação pública, na próxima segunda-feira, dia 15, de um ‘documento jurídico’ (memorando) sobre a Ponte Pedonal solicitado pelo movimento cívico a Fernanda Paula Oliveira, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em direito do urbanismo e já enviou uma exposição ao Ministério Público, «que confirma as dúvidas sobre a não conformidade da Ponte Pedonal com o Instrumento de Planeamento do Território eficaz (PU Pólis)».
A apresentação está marcada para as 18:45h, na Associação Comercial de Aveiro.
O movimento diz que o projecto está em desenvolvimento pela Câmara de Aveiro «num momento em que o país atravessa um período de sérias dificuldades financeiras, com orientações para uma grande contenção e selectividade na aplicação de recursos públicos». Mas a autarquia de Aveiro «insiste em construir a Ponte Pedonal no Canal Central, gastando cerca de seiscentos mil euros de fundos públicos, com comparticipação europeia, num projecto de utilidade muito duvidosa, de justificação amplamente questionável e de grande controvérsia cívica», segundo comunicado.
A ponte foi adjudicada Ar-Lindo mas o contrato foi cedido à Avanconstroi. A apresentação da exposição foi decidida «após ter alertado publicamente para a necessidade da autarquia aguardar as diligências do Ministério Público sobre a matéria e perante as recentes notícias que indiciam o arranque da obra». |