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Câmara arrisca para não taxar mais aos munícipes
2012/10/04

A Câmara de Aveiro decidiu não apresentar uma candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que visa regularizar as dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias, para não prejudicar os munícipes com mais impostos, disse esta quinta-feira o vereador das Finanças, Pedro Ferreira, esta sexta-feira à noite na reunião pública do Executivo.

Com esta decisão,a maioria PSD/CDS pretendeu transmitir a mensagem de não aumentar a carga de impostos aos munícipes, como teria de acontecer, sendo uma condicionante da adesão ao PAEL o aumento do IMI e IRS designadamente.

Não alinhando no PAEL (o prazo para a decisão terminou esta sexta-feira) a Câmara continuará a seguir o Plano de Saneamento Financeiro municipal, esperando equilibrar as contas em 2016.

Esclareceu ainda que 80 por cento das dívidas de curto estão em 15 entidades, sendo apenas 3 de Aveiro. «Logo aí não apoiávamos a economia local», segundo Pedro Ferreira.

Além disso, apenas uma entidade, do sector empresarial estatal , reclama 50 por cento da dívida e para este caso «há um plano de pagamento» e sendo cumprido, o município de Aveiro «sairá das listas» de maus pagadores da DGAL e do Tribunal de Contas.

Segundo o vereador, a Câmara de Aveiro «já não está no top 50» com um prazo de pagamento inferior a 220 dias.

Esta decisão foi criticada pela oposição. A independente Ana Vitória, independente eleita pela coligação, ex-vereadora das Finanças, considerou a decisão «extremamente grave dada situação em que a Câmara se encontra, de desequilíbrio orçamental». Depois de saber da decisão tomada disse pouco mais. «Fico sem palavras, a Câmara não tinha alternativa e o Executivo tomou a decisão sozinho num assunto tão fundamental».

Para João Sousa, do PS, a Câmara também deveria ter aderido dado o município por se encontrar em «rutura financeira» e ser «das câmaras mais endividadas do país».

Assim a Câmara desperdiça «condições ótimas», com um spread de 0,15, disse.

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