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Maioria aprova concessão dos transportes fluviais
2012/09/27

A maioria PSD/CDS da Assembleia Municipal aprovou esta quarta-feira à noite as condições gerais para a concessão a privados do serviço de Transporte Público Fluvial, enquanto a oposição do PS, PCP e BE votou contra.

Obteve 18 votos a favor (18 PSD, 7 do CDS e um independente), 13 contra (10 do PS, 2 do BE e um do PCP) e uma abstenção, do PSD.

O documento regressa ao Executivo para votação da abertura de concurso.

Condições gerais da concessão
aqui

A Câmara alega a acumulação de prejuízos, 45 mil euros por mês e a necessidade de investimento fresco.

As principais questões levantadas pela oposição dizem respeito à situação futura dos trabalhadores da Moveria e aos valores em causa na operação, tendo a Câmara admitido a possibilidade de vir a suportar um custo com a entrega dos transportes fluviais entre o forte da barra, na Gafanha da Nazaré e S. Jacinto.

«Não há fundamentação técnico-financeira e não salvaguarda os direitos dos trabalhadores», disse o líder da bancada do PS, Gonçalo Fonseca na declaração de voto, e Ivar Corceiro, do BE, apontou a falta de referência aos postos de trabalho alé de considerar ser mais uma renda para a Câmara. Os dois declaram voto de vencido da bancada, ou seja, isentando os deputados daquelas bancadas da responsabilidade da deliberação tomada, ou seja, isentando os deputados daquelas bancadas da responsabilidade da deliberação tomada.

António Salavessa, do PCP, considera que a concessão é um acto caracterítico de uma «comissão liquidatária, uma desistência perante os desafios». Diz ainda que «Aluguer ao concessionário a casco nu das embarcações (…) (ponto 4 das condições gerais) quer dizer uma concessão «sem tripulação», apontando por isso que deve ser encarada a sugestão de Ivar Corceiro de garantir o lugares dos trabalhadores no quadro da Câmara.

A situação dos trabalhadores não consta das ‘Condições Gerais’ mas, segundo o presidente da Câmara, «vai estar».

O PSD é a favor da concessão, tendo em conta que a opção será sempre pelo privado se prestar o serviço melhor do que a autarquia. Atualmente o serviço «não é de qualidade e é caro», disse Manuel Prior, e concessionando será «melhor e mais barato». - foto olhares.sapo

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