A Câmara de Ílhavo decidiu esta segunda-feira candidatar-se a a um empréstimo de 10,14 milhões de euros, ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), com uma duração de 14 anos a 4 por cento , para a autarquia passar a pagar «aos seus fornecedores dentro do prazo de 90 dias e tenha fundos disponíveis positivos para a sua gestão no quadro da Lei dos Compromissos». Carece ainda de votação da Assembleia Municipal.

Segundo comunicado, «a candidatura integra um plano de redução e contenção da despesa e otimização da receita, sendo que o Município de Ílhavo tomou em devido tempo, 2009/2010, um conjunto vasto de decisões para a contenção de custos, cujos resultados positivos são explicitados e vão ser prosseguidos».

Integra também um Plano de Ajustamento Financeiro, que «demonstra que a adesão ao PAEL é uma oportunidade dos fornecedores serem ressarcidos dos montantes em dívida e para a Câmara é uma oportunidade de satisfazer as dívidas aos fornecedores mantendo uma estrutura de custos e investimentos muito próxima daquela que atualmente é realizada, suportando bem os encargos com o serviço da dívida em resultado do incremento deste financiamento PAEL».

INFO CMI
«Redução drástica no acesso ao crédito bancário por parte dos nossos fornecedores;
Significativa redução, não esperada, no valor das transferências do Orçamento de Estado para os Municípios, nos últimos dois anos e meio, que no caso do Município de Ílhavo se traduziu numa redução no 2º semestre de 2010 e em 2011 de 770.412 euros, com o projetado para 2010 e de 281.980 euros em 2012 se comparado com o ano de 2011;
Redução no valor dos impostos e taxas municipais, com exceção do IMI, que vem ocorrendo nos últimos anos;
Globalmente a CMI registou uma perda de receita acumulada em impostos e taxas nos últimos três anos de cerca de dez milhões de euros, com o agravamento abrupto de despesas como o IVA da eletricidade».