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Câmara desce IMI por causa da austeridade
2012/09/19

A Câmara de Estarreja não fixou a taxa máxima de IMI nos prédios avaliados, ficando por 0,4%, após «uma primeira deliberação da semana anterior que fixava o IMI em 0,45%». A proposta da Câmara seguirá para votação da Assembleia Municipal, cuja sessão está marcada para a próxima sexta-feira, dia 21.

Segundo comunicado, «as medidas de austeridade entretanto anunciadas pelo Governo levaram a Câmara Municipal de Estarreja a repensar a taxa a cobrar em 2013, atendendo às dificuldades das famílias».

Taxas de IMI 2012 a cobrar em 2013
- Prédios rústicos: 0,8%;
- Prédios urbanos ainda não avaliados pelas regras do IMI (prédios urbanos a que se refere o artigo 16º do Decreto-Lei nº287/2003, de 12 de Novembro): 0,8% - Taxa Urbana;
- Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (prédios urbanos novos e para os prédios urbanos a que se refere o nº1 do artigo 15º do mesmo diploma legal): 0,4% – Taxa Urbana IMI.

O executivo decidiu ainda aprovar a implementação da majoração em 30% da taxa aplicável aos prédios urbanos degradados. E a elevação da taxa para o triplo, nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e, nos casos de prédios em ruínas.

Avaliação dos prédios está atrasada
No Município de Estarreja existem 12.150 prédios por avaliar. A última informação prestada pelo Diretor-Geral da AT apontava para 10.157 ainda por avaliar.
Segundo a Câmara, «apesar do reforço de avaliação fiscal e da diligência de resposta da Câmara Municipal, não será possível cumprir o objetivo legal, com data limite até 31 de dezembro de 2012. As previsões apontam que esse trabalho apenas fique concluído em final de 2013».

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