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Taxa turística é para «terminar com a imoralidade»
2012/08/29

A aprovação pela Câmara de Aveiro de uma taxa de 1 euro, aplicada às empresas que fazem passeios na Ria, mas que a têm boicotado, é para «defender o interesse público e terminar, de vez, com a imoralidade que tem reinado no negócio dos operadores dos barcos moliceiros», diz a autarquia em comunicado.

«A continuação deste estado de coisas» - o não pagamento de uma taxa - representa, «para além de uma imoralidade, um inquestionável e gravíssimo prejuízo para o interesse público».

A Câmara diz que os operadores têm o «dever moral e social, também contribuam para poderem continuar a usufruir dos benefícios desse bem público, sem onerarem, na totalidade, os Aveirenses».

Para a Câmara, «é inaceitável que os operadores – empresas privadas -, que utilizam espaços que são de todos os munícipes, usufruam desse bem público em benefício, apenas e só, do seu próprio lucro».

Lembra ainda o Presidente da Câmara, Élio Maia, que assina o comunicado, que «num país e numa autarquia com grandes dificuldades, os operadores privados recebem tudo o que é lucro e são os cidadãos aveirenses, através dos seus impostos e do seu Município, a arcarem com as despesas, nomeadamente as relativas aos funcionários das eclusas, à elevação das pontes, aos arranjos dos muros, à limpeza dos canais, etc».

Élio Maia exemplifica com o «arranjo recente do muro do canal junto à ex-capitania, que obrigou ao gasto de centenas de milhares de euros pagos pelo dinheiro que é de todos. Também, sempre que se regista uma avaria no sistema das eclusas - o que é frequente -, são dezenas de milhares de euros que têm sido suportados pelo erário público municipal».

De resto, acrescenta que «acresce que o exagerado movimento de barcos vai criar, a curto ou a médio prazo, graves problemas na estabilidade dos muros dos canais. Nessa altura, os aveirenses, que já gastaram milhões de euros a erguer e a manter os muros dos seus canais, vão ter que gastar novamente, através dos seus impostos e taxas, mais uns largos milhões na sua recuperação».

O comunicado refere ainda que «os operadores foram convidados a apresentar propostas alternativas - o que nunca fizeram -, não tendo sequer participado na discussão na Assembleia Municipal que aprovou aqueles regulamentos».

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