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Câmara reduz impostos no próximo ano
2012/08/04

A Câmara da Mealhada aprovou por unanimidade a redução dos impostos no próximo ano, segundo proposta do Presidente da autarquia, Carlos Cabral, embora falte ainda a votação da Assembleia Municipal.

Será mantida a derrama à taxa zero para as pequenas empresas do concelho (com volume de negócios até 150 mil euros), o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nas taxas mínimas e prescindir da totalidade dos 5% de participação variável no IRS

Os sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios superior a 150 mil euros neste ano estarão sujeitos a uma taxa de derrama de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC no ano económico de 2013.

Quanto à taxa de IMI para os prédios urbanos avaliados em termos do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) vai ser de 0,3%, enquanto a taxa de IMI para os prédios urbanos não avaliados em termos do CIMI será de 0,5%.

Segundo comunicado da Câmara, «as medidas são justificadas pela atual conjuntura económica e financeira que o país está a passar, mas também pela estratégia de desenvolvimento económico que a Câmara Municipal se encontra a implementar no concelho, são as medidas possíveis para procurar melhorar o nível de vida dos seus munícipes e facilitar a atividade dos agentes económicos do concelho, procurando ainda atrair novos investimentos, mesmo que isso tenha reflexos negativos para as finanças da autarquia».

Prescindindo da totalidade da sua participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, representa uma «redução de 100% na receita que poderia ser arrecada pela Câmara com este imposto, a qual reverterá a favor dos contribuintes sujeitos a IRS».

Para o líder da autarquia, «a redução de impostos é uma medida que se impõe face à situação de excesso de carga fiscal sobre a população que o Governo está cegamente a praticar, desculpando-se com a Troika. O povo não pode continuar a ser massacrado com impostos e desemprego. Chega”, afirmou o Presidente da Câmara.

A redução dos impostos municipais terá «repercussões negativas nas finanças da câmara». Mas é «um pequeno contributo para minorar esta situação, pelo menos aqui no Município da Mealhada», acrescentou.

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