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Todos contra a lei mas dirão isso mais tarde
2012/07/26

As declarações sobre a lei que prevê a fusão e extinções de freguesias em Portugal, feitas na reunião da Assembleia Municipal de Aveiro desta quarta-feira à noite, foram todas contra mas uma posição formal nesse sentido será tomada mais tarde.

Até 15 de Outubro a Assembleia deverá pronunciar-se e, para já, o PS, PSD e CDS, consideram ser cedo para ser tomada uma posição enquanto o PCP e o Bloco de Esquerda dizem que agora é o tempo certo.

O assunto esteve em debate na sequência da apresentação de uma moção pelo comunista António Salavessa, reprovada pela maioria das bancadas, que defendia a não pronúncia da Assembleia que disse ser uma posição política de «rejeição à lei e do processo». Apenas teve o voto favorável do próprio António Salavessa, a abstenção do BE, que defende um referendo, e do presidente socialista, da Junta de Freguesia da Vera Cruz, João Barbosa.

Gonçalo Fonseca, da bancada do PS, Manuel Prior, do PSD, Ernesto Barros, do CDS, disseram que é prematuro a assembleia assumir uma posição antes de conhecer, primeiro, os pareceres das assembleias de freguesia e da Câmara.

Fernando Marques, eleito pela coligação PSD/CDS, preside à Junta da Glória, para quem «é muito cedo discutir a moção». Tem muitas dúvidas sobre a lei, questionando as competências, critérios para atribuição de verbas, entre outras questões como funcionários e proximidade com os eleitos.

Para Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda, a lei não passa de um «frete à troika», e defendeua assembleia devia rejeitar já a lei acompanhado de um referendo uma vez que os deputados municipais não foram eleitos para extinguir freguesias.

Para o presidente da Câmara, Élio Maia, é melhor decidir «com mais elementos», mas a bloquista Virginia Matos disse que «é perigoso continuar a adiar».

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