Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018  Aveiro   
 
Recomende este site
DesportoAveiro
 Notícias Anteriores:  últimos 7 dias  |  últimos 30 dias  |  anteriores
Aprovado regulamento para transportes túristicos
2012/06/05

Charretes e comboios turísticos deverão ser os novos transporte turísticos a entrar em funcionamento em Aveiro, depois da entrada recente dos autocarros e segways nos circuitos da cidade.

O Regulamento para Transportes de Índole e Fruição Turística no
Município de Aveiro foi aprovado por maioria, esta segunda-feira à noite na Assembleia Municipal, seguindo-se ao conhecimento do interesse demonstrado à Câmara Municipal.

Segundo o prâmbulo do regulamento, «Durante o final do ano de 2009 e início do ano de 2010, os Serviços de Turismo da Câmara Municipal de Aveiro constataram elevado interesse e ampla solicitação pelo aumento da oferta turística ao nível dos circuitos e roteiros com meios de transporte alternativos, sendo que os mais identificados pelos agentes são os transportes de turistas em charretes, autocarros turísticos, segways e comboios turísticos».

Para a Câmara, as propostas são «um contributo valoroso para o desenvolvimento do turismo no Município, possibilitando também a promoção de meios de transportes com tradição histórica de grande visibilidade turística e diferenciadores de Aveiro enquanto destino turístico».

O regulamento é uma «imposição do Direito Estradal» segundo o qual «o trânsito de veículos de tracção animal deve ser objecto de regulamentação local) bem como as particulares características da actividade que se pretende implementar e a prudência na boa gestão das atribuições do Município, impõem a criação de um Regulamento Municipal sobre a matéria».

O regulamento aprovado serve não apenas para a circulação de charretes mas para os comboios, segways e autocarros, «para disciplinar a exploração de circuitos turísticos em diferentes meios de transporte, bem como a respectiva circulação na área do Município, por forma a assegurar o quadro regulamentar adequado a uma correcta exploração turística e económica, salvaguardando uma imagem condigna e de qualidade e garantido a observância dos princípios da concorrência e da igualdade no acesso à actividade.

Um dos pontos que mereceu mais polémica na discussão do regulamento, antes da votação, diz respeito à fixação de preços.

Segundo o regulamento aprovado a tabela de preços «será afixada anualmente por acordo entre os titulares das Licenças, que entregarão, durante o mês de Abril, no Serviço de Taxas e Licenças da Câmara Municipal, um exemplar, devidamente autenticado». Paulo Jesus do PS perguntou: «isto é legal?». Perguntou e na mesma bancada, Raul Martins respondeu «fixação de preços é ilegal».

Sobre este assunto, o vereador Pedro Ferreira disse que se tratará de um acordo em “pacote”.

Enviar por email  Imprimir
Andamos a brincar
Questionário
Sim
Não


 Home  | Aveiro  | Negócios  | Desportos  | Agenda  | Fora de Casa 

hosting e produção Digitalwind