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Crédito de mil milhões para os municípios
2012/05/29

No acordo celebrado esta segunda-feira com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Governo comprometeu-se a «aprovar um Programa de Apoio à Economia Local através da disponibilização de uma linha de crédito para permitir o pagamento de dívidas dos municípios a curto prazo, vencidas no prazo de 90 dias, aos respectivos fornecedores», afirmou o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.

A linha de crédito atinge mil milhões de euros visando «injetar dinheiro na economia local, tendo em consideração os interesses concretos de milhares de micro, pequenas e médias empresas implantadas em todo o País, bem como a toda a rede de fornecedores locais, que contribuem com o seu esforço para a recuperação do emprego e a revitalização do tecido económico português», afirmou o Ministro.

Segundo Miguel Relvas, o Governo «reconhece e valoriza a missão fundamental desempenhada pelos órgãos autárquicos na oferta de serviços públicos de qualidade e proximidade aos cidadãos, como transportes, as obras públicas e o pequeno comércio, sabendo que eles integram a primeira linha de apoio a populações carenciadas».

Quanto à receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ficará «alocada aos municípios, sem prejuízo do cumprimento dos princípios de consolidação orçamental que a todos vincula», acrescentou o Ministro».

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