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Mealhada também quer suspender retenção de IMI
2012/05/25

A Câmara Municipal da Mealhada entregou, esta semana, uma providência cautelar contra o Ministério das Finanças, que exige a suspensão de retenção de cinco por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Um procedimento idêntico ao da Câmara de Aveiro, seguindo as orientações da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A providência cautelar da Mealhada foi entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

Segundo comunicado da autarquia, em Abril último foi publicada uma portaria do Governo que estipula a retenção de cinco por cento do valor do IMI para 2011 e 2012. Uma medida que foi fortemente contestada pela ANMP, que a considerou «gravosa e de asfixia financeira» para o Poder Local, que apelou e exortou todos os municípios a precaverem-se contra o que consideraram ser “a apropriação abusiva do Governo em 5% do IMI”, instaurando as devidas providências cautelares.

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