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Concessão por 60 anos - Élio obrigado a desempatar
2012/05/24

A Câmara de Aveiro aprovou esta quinta-feira, por maioria, conseguida com o voto de desempate do presidente, a abertura de um processo para concurso público para a constituição do direito de superfície para conceção, construção e exploração durante 60 anos, de quatro parques de estacionamento público no subsolo e concessão de exploração de um parque de estacionamento existente (Mercado Manuel Firmino) e lugares de estacionamento pago na via pública da cidade, nas zonas onde vierem a ser construídos os referidos parques.

Dada a falta da vereadora da maioria, Maria da Luz Nolasco, no momento da votação, e do voto contra de Ana Vitória, do PSD, e os votos contra do PS, Élio Maia exerceu o voto de qualidade, desempatando a votação.

Um modelo que, segundo a Câmara «não é novo no Município, uma vez que foi aprovado um contrato em 6 de julho de 1998, para a concessão do parque de estacionamento subterrâneo situado na Praça Marquês de Pombal, o qual produz efeitos até 2053, num total de 55 anos».

O investimento atingirá os 50 milhões de euros na «construção de quatro novos parques de estacionamento, bem como a requalificação das zonas envolventes».

Segundo a autarquia, trata-se de processo que «não implicará quaisquer custos para o Município de Aveiro, não sendo por isso assumidos compromissos financeiros".

O vencedor do concurso irá «requalificar as zonas onde os parques irão ficar inseridos, ganhando assim destaque o projeto de requalificação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, que está a ser ultimado pela equipa da Universidade de Aveiro. É intenção da Autarquia englobar este projeto, obtendo, desta forma, o financiamento necessário para uma obra há muita desejada na cidade de Aveiro».

As vantagens são o «investimento em obras públicas sem gastos do erário público; requalificação de quatro zonas nobres da cidade (Rossio, Avenida Dr. Lourenço Peixinho, Centro Cultural e de Congressos e Hospital Infante D. Pedro); requalificação da avenida sem custos para a Câmara Municipal e pagamento de uma renda anual por parte do vencedor do concurso que irá permitir ao Município receitas correntes constantes».

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