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PT Comunicações devolve taxa
2012/05/20

Na sequência de reclamação apresentada pela CMOvar, a PT Comunicações vai devolver aos munícipes os valores indevidamente cobrados referentes à TMDP – Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

A TMDP é uma taxa aprovada anualmente por cada Município, de valor entre os 0% e os 0.25%, aplicável somente a serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público em local fixo, e cuja receita reverte integralmente para o Município.

A TMDP é devida pela utilização do solo e subsolo para a passagem das infraestruturas necessárias à prestação dos serviços de comunicações eletrónicas.

Segundo comunicado da autarquia, «a Câmara de Ovar, para não onerar os munícipes do concelho, tem prescindido, desde o ano de 2008, da aplicação da TMDP».

Tendo constatado que a PT Comunicações estava indevidamente a cobrar esta taxa municipal, a CMOvar reclamou e deu conhecimento desta situação às entidades competentes nesta matéria, nomeadamente à PT Comunicações, S.A., à ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, à DECO e à ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses».

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