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Fusão das freguesias se for voluntária - PS/Aveiro
2012/03/20

A Federação Distrital de Aveiro do Partido Socialista defende a agregação de freguesias se for voluntária, a autonomia das freguesias e conclui que uma reorganização não é uma necessidade financeira.

Lembra que as Comissões Políticas Concelhias da Federação de Aveiro do PS e os autarcas socialistas «têm‐se pronunciado contra a proposta de lei n.º 44/XII e Capítulo 2 do Documento Verde da Reforma da Administração Local e torna pública uma posição como um «contributo para uma proposta global do PS, depois de consultar os Presidentes de Junta de Freguesia e membros de Assembleias de Freguesia eleitos pelo PS».

A federação socialista considera que «atendendo ao prazo apertado que é imposto, a única forma razoável e não conflitual de encetar os procedimentos atinentes à alteração do mapa das freguesias é permitir a sua agregação àquelas que o queiram fazer voluntariamente».
Quanto à questão financeira, a reorganização do mapa administrativo, «sobretudo das freguesias, não advém de uma necessidade financeira». O PS apresenta dados da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) referindo que as despesas das freguesias
«representa 0,098% da despesa inscrita no Orçamento de Estado para 2012, percentagem que inclui transferências e remunerações».

Os socialistas querem estender o debate que se tem centrado nas freguesias. «Não se percebe como é que esse debate pode ser profícuo e coerente sem se discutirem todos os níveis da administração pública portuguesa, incluindo naturalmente as regiões administrativas, constitucionalmente previstas».

Sobre uma intervenção nas câmaras municipais, «assumindo que a dimensão média dos municípios portugueses, em termos de população, é superior à da maioria dos países europeus, não se nos afigura imperativo um reajuste significativo desta realidade. Assim, valerá a pena olhar‐se com profundidade para o contexto das
freguesias, de forma a dar‐lhe uma maior coerência territorial».
O calendário previsto, que prevê o limite do próximo mês de Junho, não permite «um consenso alargado (…) um processo desta natureza necessita de tempo para a construção de soluções credíveis».

Defende «uma verdadeira autonomia das freguesias face ao
poder municipal assegurada no novo figurino legal». Os socialistas justificam com «a elevada complexidade da gestão mesmo a este nível e um novo paradigma de serviço público». É preciso, defendem, um «elenco de competências – a que terão de corresponder em concomitância adequados meios financeiros – que correspondam àquilo que as populações exigem e reclamam».

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