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Câmara aprova ajuste directo
2011/12/15

A Câmara de Aveiro aprovou o Ajuste Directo, por 49.500 euros + IVA, à Binómio Elevado para a pavimentação da Rua das Pombas, dado que o concurso, integrado no Parque da Sustentabilidade, que ficou deserto.

Trata-se de uma intervenção para «requalificar urbanisticamente esta área promovendo a ligação entre duas zonas distintas (Rua das Pombas e Parque dos Amores), como também com o próprio Bairro de Santiago».

Prepara ainda a integração «nas novas edificações que aqui serão erigidas, nomeadamente a Casa da Comunidade Sustentável».


A Câmara aprovou também 12 projectos de regulamentos municipais que ficam disponíveis para consulta pública.
Trata-se dos projectos de Regulamento de Gestão dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro; Regulamento dos Mercados Retalhistas Municipais de Aveiro; Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas, Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro, Regulamento Venda Ambulante no Município de Aveiro, Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Aveiro, Regulamento sobre o Exercício e Fiscalização de Actividades Diversas, Regulamento de Estacionamento de duração Limitada do Município de Aveiro, Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Aveiro, Regulamento Municipal para a Concessão de Benefícios Públicos, Regulamento Municipal de Distinções Honoríficas e Regulamento do Museu da Cidade de Aveiro.

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