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Câmara de Aveiro aprova orçamento de 112 milhões
2011/12/12

A Câmara de Aveiro aprovou esta segunda-feira o orçamento para 2012, de 112.127.785 euros, sendo que 59.859.110,00 euros dizem respeito às Grandes Opções do Plano.

Os três vereadores da oposição socialista votaram contra assim como Ana Vitória, eleita pela coligação PSD/CDS, mas agora sem pelouroe e a confiança política do PSD. Para o documento passar, o presidente da Câmara, Élio Maia, teve de usar o voto de qualidade para desempatar.

Trata-se de um valor menor comparando com o orçamento deste ano, de 127.007.775,00 euros.

Segundo a Câmara, o orçamento «tem na sua base a poupança e a racionalização da despesa», apontando como exemplo a despesa corrente, de 11.759.965 euros. No que diz respeito às despesas, 49.418.475,00 euros são para despesas correntes, 62.709.310,00 euros para despesas de capital, num total de 112.127.785,00 euros.

A Câmara aponta para o «anunciado corte no montante a transferir do Orçamento de Estado que ascende a 482.880,00 euros, o que representa uma redução de 5,45 por cento face a 2011». Sobre o serviço de dívida, «contribui para o difícil quadro económico-financeiro municipal», somando os juros com as amortizações, totaliza 16,4 por cento no Orçamento de 2012.

A Câmara destaca ainda as grandes linhas de orientação do Plano de Saneamento Financeiro, bem como reflecte os principais compromissos da Governação. Por isso, se destacam as apostas na regeneração urbana, na concretização dos objectivos da Carta Educativa, na requalificação da rede viária do Município e a atenção à protecção e recuperação do património edificado».

Também é sublinhada a requalificação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, a Avenida das Agras do Norte, a beneficiação da Estrada Municipal 230-1 e o arranjo urbanístico da envolvente à Igreja das Quintãs.

Está no plano a ponde pedonal de ligação da Baixa de Santo António ao Parque Infante D. Pedro, a requalificação do Parque do Alboi, a construção do edifício de Animação e Formação Artístico-Científico, o arranjo paisagístico da Rua das Pombas, a ponte pedonal de ligação entre o Rossio e o Alboi, a construção do Centro Ambiental e a requalificação da Rua das Pombas.

Na área da Acção Social, prevê a criação de um Fundo Municipal de Emergência Social «para fazer face a situações de carência das famílias Aveirenses». Há um aumento dos protocolos e subsídios atribuídos no apoio e da solidariedade sociais, a Música nos Bairros “Gera Sons” e a reabilitação e recuperação de habitações sociais, a construção das Unidades de Saúde Familiar de Cacia, de Esgueira e de São Bernardo.

Também integram o documento o Polis Litoral Ria de Aveiro, o Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental de Aveiro,o Centro de Alto Rendimento de Surf na freguesia de São Jacinto, o Programa RAMPA – Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade, o Centro Urbano (Plano Local de Promoção de Acessibilidade), Plano Municipal de Promoção de Acessibilidade.

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