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Governo leva informação para Lisboa-Brandão contra
2011/12/05

Bibliotecas, centros de documentação, arquivos e equipamento incluindo ofícios trocados a propósito dos Congressos Republicanos, existentes nos governos civis, que o Governo extinguiu”», serão entregues à Secretaria‐Geral do Ministério da Administração Interna, uma decisão que para o deputado do PS, Filipe neto Brandão é um «“escusado exercício de centralismo” que não pode deixar de ser veementemente censurado», diz em comunicado a Federação Distrital de Aveiro do partido.

O deputado pergunta «que razão atendível pode justificar que, por exemplo, correspondência e ofícios trocados a propósito dos Congressos Republicanos deixem Aveiro para virem a ser encaixotados num qualquer vão de escada do MAI, ao lado das licenças de porta aberta de Faro ou Bragança?».

O socialista defende que «esses espólios devem permanecer junto daqueles que, por directamente abrangidos pela sua jurisdição, são certamente os principais interessados na sua preservação».

Lembra que os Governos Civis «acumularam, ao longo de quase dois séculos, um espólio documental e patrimonial de relevante importância para a plena compreensão da nossa história política e identidade regional, fácil é concluir que importaria preservar esse espólio em condições de integridade e coerência.Ora isso é o contrário do que o Governo vem fazer, ao amalgamar os vários espólios distritais sem qualquer critério e, para mais, ao cuidado de um qualquer alto funcionário sem especial qualificação para a matéria”, denuncia o parlamentar socialista».

Concluindo, «trata‐se de uma forma lamentável de lidar com o património cultural que revela inclusive tacanhez», segundo Filipe Neto Brandão. Mas, lembra que não são apenas documentos. “No caso de transferência de arquivos para cuja consulta seja necessário equipamento adequado existente no governo civil respectivo, tal equipamento é juntamente transferido».

O deputado subscreveu projecto de Resolução apresentado pelo PS «segundo o qual era recomendado ao Governo que o espólio documental de cada Governo Civil fosse entregue ao Arquivo Distrital do respectivo distrito, de modo a garantir a sua preservação, tratamento arquivístico e ulterior disponibilização ao público,
recomendando ainda ao Governo que os acervos compostos por obras de arte e demais objectos de relevante interesse patrimonial dos Governos Civis fossem confiados a museus preferencialmente situados nos respectivos distritos, tendo em conta a vocação destes face ao espólio a entregar».

O PSD e CDS reprovaram.

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