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Oposições questionam reforma PSD/CDS
2011/11/24

O debate sobre o Documento Verde para Reforma da Administração Local desta quarta-feira à noite, foi particularmente centrada nas freguesias, e algumas abordagens aos municípios e empresas municipais, posicionando os cinco convidados em três campos diferentes, com Carlos Abreu Amorim (PSD) e João Almeida (CDS) a defenderem a proposta do Governo, José Junqueiro (PS), a admitir a mudança mas contra a «extinção indiscriminada» de freguesias, e António Salavessa (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE) a denunciarem efeitos negativos no exercício da democracia por via da diminuição dos eleitos.

No âmbito desta reforma, neste debate organizado pela mesa da Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Aveiro, José Junqueiro referiu-se à possibilidade do calendário previsto para a aplicação da reforma ser alargado citando declarações do Ministro Miguel Relvas.

Um documento para a reforma, que PSD e CDS, os dois partidos da coligação governamental, dizem ser um ponto de partida e não uma imposição. «Não é lei, é uma proposta para debate», disse Carlos Abreu Amorim, acrescentando que já cumpriu o objectivo de «pôr o país a reflectir». Disse ainda que reforça os poderes das assembleias municipais e dá autonomia às Juntas, mais dinheiro e acompanhado de diminuição de dirigentes e cortes nas empresas municipais. O social-democrata defende a ainda o fim das oposições nos executivos camarários.

João Almeida é a favor da reforma mas valorizando a «proximidade» que as juntas permitem.

Para António Salavessa trata-se de «uma grande ofensiva contra o poder local» e para Pedro Filipe Soares, a redução de eleitos dificulta a capacidade de pedir responsabilidades. Haverá menos eleitos, «menos capacidade de fiscalização».

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