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Câmara confirma dúvidas sobre ex-vereador
2011/11/03

A Câmara de Aveiro teve dúvidas quanto à actividade de Miguel Fernandes e desenvolveu «diligências que garantam o apuramento da verdade sobre o exercício de funções de Vereador em regime de permanência a tempo inteiro e em exclusividade», segundo comunicado da autarquia, difundido na manhã desta quinta-feira, esclarecendo ainda que «até ao momento, o cidadão em causa está totalmente inocente» reagindo assim à notícia do Diário de Aveiro.

O Diário de Aveiro escreve que «Câmara de Aveiro vai avançar com uma denúncia formal no Ministério Público contra Miguel Fernandes, alegando que o ex-vereador continuou a exercer advocacia ao mesmo tempo que desempenhava funções em regime de permanência a tempo inteiro na autarquia (…) o que lhe estará vedado por lei».

Mas a Câmara refere ainda que «não irá comentar os termos referidos na notícia hoje publicada»
Segundo o Diário de Aveiro, a Câmara «tem sua posse um parecer do advogado Castanheira Neves, com escritório em Coimbra, que suporta a participação a desencadear junto do organismo a quem cabe exercer a acção penal no país.

Miguel Fernandes, antigo líder concelhio do CDS, exerceu o cargo de vereador em regime de permanência a tempo inteiro, mas, de acordo com a denúncia que a Câmara se prepara para apresentar, terá simultaneamente trabalhado na advocacia, o que lhe estará vedado por lei».

O comunicado da autarquia refere ainda que a 27 de Outubro, “após um relato pormenorizado feito pelo Presidente, foi aprovado prosseguir com este processo até ao apuramento da verdade e à reposição de toda a legalidade, ficando o Presidente mandatado para o efeito. A actuação da Câmara Municipal teve sempre em mente a defesa do bom nome a que todos têm direito e o respeito pelos princípios basilares de um estado de direito. O teor deste assunto, a confirmarem-se as dúvidas, deverá ser analisado e decidido pelas entidades que, no nosso país, com isenção e rigor, têm todos os poderes para apurarem a verdade e julgarem com independência, com isenção e com justiça.

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