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Governo aprova Comunidades Intermunicipais piloto
2011/10/26

O Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares aprovou esta terça-feira a realização de um estudo-piloto sobre os modelos de competências, financiamento, governação, gestão e de transferência de recursos, da Comunidade Intermunicipal Aveiro – Baixo Vouga e outro da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, no âmbito da Reforma da Administração Local (Eixo 3). O relatório final estará concluído na segunda quinzena de Janeiro de 2012.

Na reunião entre o ministro Miguel Relvas, secretários de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Estado-Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, das Florestas e Desenvolvimento Rural, e os representantes das duas comunidades intermunicipais, foram designados o grupo coordenador dos estudos e os grupos técnicos e aprovada a planificação dos trabalhos.

Trata-se de estudos no âmbito da Reforma da Administração Local que pretende «reforçar o municipalismo e do intermunicipalismo num quadro de equilibrado e progressivo reforço das atribuições e competências das autarquias locais e das suas estruturas associativas».

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