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Aveiro escolhida para experimentar reforma
2011/10/24

O Governo, através da Secretaria de Esatdo da Administração Local e Reforma Administrativa escolheu a CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – Baixo Vouga e a Alto Minho – Comunidade Intermunicipal do Minho Lima para realizar de um estudo-piloto sobre os modelos de competências, modelos de financiamento, modelos de governação e modelos de gestão e modelos de transferências de recursos, tendo como base estas duas comunidades, no âmbito da reforma administrativa em curso.

A elaboração do relatório final do estudo está previsto para a segunda quinzena Janeiro de 2012.

O Governo «busca uma redefinição das atribuições e das competências entre freguesias, municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, procurando, com ela, a qualificação do associativismo municipal e o aprofundamento da legitimidade e do controlo democrático das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas».

É preciso avaliar a «natureza, o nível e da tipologia das competências que podem ser objecto de transferência entre o Estado, as comunidades intermunicipais e os municípios, numa lógica simultaneamente de descentralização e de ganhos de escala».

O Governo pretende identificar os «mecanismos de racionalização e redução das despesas correntes municipais através de ganhos de escala assim como simultaneamente se dirige à redefinição de modelos de gestão municipal e intermunicipal capazes de assegurar a manutenção da prestação de serviços públicos de qualidade e de proximidade no quadro global de políticas de desenvolvimento do território mais coesas e eficazes».

Será um estudo-piloto sobre «modelos de competências, modelos de financiamento, modelos de governação, modelos de gestão e modelos de transferências de recursos, tendo como base duas comunidades intermunicipais, uma de território maioritariamente urbano e outra de território maioritariamente rural, assim respeitando e considerando diferentes experiências concretas de associativismo municipal».

A actual situação financeira determinou a mudança. «Considerando a realidade económico-financeira de Portugal e a diminuição dos recursos dos municípios portugueses torna-se essencial analisar o modelo de gestão assente numa base de competências que se tem mantido inalterada nas últimas décadas».

Segundo o Governo, este estudo-«piloto exige uma prévia e cuidadosa avaliação da natureza e tipologia das competências a delegar ou a transferir, segundo uma ponderação integrada e enformada por uma matriz essencialmente descentralizadora, veiculando, ainda, os ganhos de escala que a conjuntura actual mas também a optimização da prossecução dasnecessidades colectivas tornam essencial».

Acrescenta que «deverá ser conferida particular atenção à realidade material do associativismo municipal, seja nos objectivos que lhes estão subjacentes, seja ainda no plano dos respectivos resultados. A participação e o envolvimento das estruturas dos municípios, das comunidades intermunicipais e das associações de municípios de fins específicos e de outras experiências do associativismo são condições essenciais da boa prossecução das finalidades visadas com este estudo-piloto».

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