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Vereador renuncia ao mandato na Câmara de Aveiro
2011/10/17

O vereador Miguel Fernandes, eleito pela maioria PSD/CDS, renunciou ao mandato na Câmara de Aveiro, segundo comunicado difundido esta segunda-feira.

Na lista, o nome seguinte para substituir Miguel Fernandes é Teresa Rebocho Christo.

É, segundo o vereador, do CDS, «a única solução possível para impedir a tentativa perversa e anti-democrática da instrumentalização política da minha pessoa para fins partidários e ilegítimos».

A sua decisão já foi comunicada ao Executivo camarário.

No comunicado enviado aos meios de comunicação refere que decidiu afastar-se do rumo político «como única forma de evitar a privação da sua liberdade cívica e profissional ou se de ser mantido refém da arbitrariedade e da injustiça decorrente de actos e decisões que não servem os interesses do município e dos aveirenses».

Critica a maioria, PSD/CDS, por uma «total falta de respeito democrático pelos direitos e interesses legitimamente protegidos e acima de tudo, da minha honra e dignidade pessoal na qualidade de vereador, aliás, subscritor do acordo de coligação partidária Juntos por Aveiro».

Para o vereador, é ilegal o despacho, assinado pelo presidente da Câmara, Élio Maia, «relativo à decisão de retirada de pelouros e da cessação do regime de permanência» de Miguel Fernandes. «Vários e sucessivos têm sido os alertas lançados nos últimos quatro meses ao actual presidente da CMA para resolver a ilegalidade que resulta do seu despacho de 11.07.2011», escreve.

Na reunião de Câmara do passado dia 6, segundo o mesmo comunicado, «graças ao voto maioritário dos actuais membros da Câmara Municipal de Aveiro, foi retirada a proposta anteriormente apresentada por mim e pela vereadora Drª Ana Vitória Neves destinada à sanação da ilegalidade daquela decisão do actual presidente da Câmara sob o compromisso de ser discutida na reunião seguinte de 20.10.2011». Mas na última reunião extraordinária a discussão e votação da proposta «voltaram a ser, novamente, adiadas para o próximo dia 27.10.2011».

Miguel Fernandes diz que a maioria «expressa uma cumplicidade na perpetuação, através de sucessivos adiamentos de um vício cometidos pelo actual presidente da Câmara (…) persistindo assim um risco sério de manutenção de uma indecisão sobre esta matéria por virtude de uma vontade despótica dos actuais membros da Câmara Municipal».

Élio Maia retirou todos os pelouros ao vereador e o regime a tempo inteiro na sequência do voto contra de Miguel Fernandes ao contrato de gestão do estádio apresentado pela maioria. O mesmo aconteceu à vereadora Ana Vitória, eleita pelo PSD. Os dois perderam ainda a confiança política dos partidos.

A vereadora não renunciou.

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