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Vereador deve avançar com processo contra Élio
2011/09/08

O vereador do CDS na Câmara de Aveiro, Miguel Fernandes, disse que depois de três avisos feitos ao presidente da autarquia, está no «direito de agir em conformidade», ou seja, com um processo contra Élio Maia. Segundo o vereador, está em causa uma «ilegalidade intencionalmente provocada» pelo presidente da Câmara que inclui a retirada do vencimento desde há dois meses, a Miguel Fernandes e Ana Vitória.

Já no início do passado mês de Agosto, o Diário de Aveiro noticiou que Miguel Fernandes declarou que Élio Maia, «extravasou as suas competência» na cessação de funções dos dois vereadores e admitia formalizar uma queixa junto do Ministério Público.

O vereador desafiou o presidente a apresentar uma «solução» mas Élio Maia disse que o despacho que assinou sobre a retirada de pelouros «recolhe toda a legalidade» e disse não ter «qualquer receio que venha a ser debatido».

Esta polémica teve maior expressão pública quando em finais de Julho último, Élio Maia anunciou a retirada dos pelouros a dois vereadores da maioria, Miguel Fernandes e Ana Vitória, e uma redistribuição de pelouros.

Os dois entendem que se mantêm em regime de permanência, o que está a «causar prejuízos a duas pessoas, duas carreiras profissionais». Têm esse entendimento considerando que se foram nomeados pelo Executivo, os pelouros não podem ser retirados apenas por uma decisão do presidente.

Ana Vitória disse estar «perplexa com a situação que parece insólita, a tempo inteiro sem competências atribuídas» e disse que pretendia ver a «situação resolvida».

Miguel Fernandes denunciou ainda o «bloqueio de contas de e-mail» e sem possibilidade de «acesso a conteúdos com informação privada».

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