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Torreira não tem Bandeira Azul mas tem a Dourada
2011/08/22

Impedida de hastear a Bandeira Azul, a Câmara da Murtosa decidiu hastear a bandeira de Praia Dourada na Praia da Torreira, «reconhecimento da Quercus que atribuiu a distinção de qualidade de ouro à Praia da Torreira, pela excelência da sua água balnear» depois da autarquia, suportada num parecer, ter concluído «que foi a falta de cumprimento pelo INAG do calendário estipulado no Decreto-Lei nº 135/2009 que impediu que a Bandeira Azul tivesse sido atribuída».

O Comité Internacional da Bandeira Azul não atribuiu, em 2011, o galardão da Bandeira Azul à Praia da Torreira, justificando essa decisão com o não cumprimento, na época balnear de 2010, do critério 7, associado às análises da qualidade da água balnear.
Segundo a Câmara, «em causa está, recorde-se, não a qualidade da água balnear, que, como reconheceu a Quercus ao atribuir o galardão de “Qualidade de Ouro” à Praia da Torreira, é excelente, mas sim a não conformidade do calendário das análises de 2010 com o disposto na directiva comunitária 2006/7/CE, transposta para a legislação nacional pelo Decreto-Lei 135/2009, de 3 de Junho, que impõe um máximo de 30 dias entre análises consecutivas. Ora, o calendário de análises de 2010, para a praia da Torreira apresenta, num caso, 34 dias, e no outro 35 dias entre análises consecutivas, não cumprindo, desta forma, o disposto nos diplomas legais supracitados e, consequentemente, o critério 7 da Bandeira Azul».

A Câmara decidiu ainda «dar conhecimento, ao INAG e à ARH Centro, do parecer jurídico, supra-referido, aguardando-se, por um prazo de 15 (quinze) dias, que se pronunciem, pois a actuação consequente da Autarquia ponderará a resposta (ou a falta dela) que for dada».

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