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Câmara extingue EMA e Teatro Aveirense Lda.
2011/06/21

O Executivo da Câmara de Aveiro decidiu esta terça-feira em reunião privada extinguir a empresa Teatro Aveirense, Lda. e da EMA – Estádio Municipal de Aveiro. Estas duas propostas foram aprovadas por unanimidade e serão ainda submetidas à votação da Assembleia Municipal.

Segundo o vereador Pedro Ferreira, «após a análise efectuada à situação da EMA pela actual administração nomeadamente à evolução financeira, e depois de termos obtido documentos essenciais para a tomada de decisão, como seja, a informação vinculativa das Finanças relativa a encargos fiscais no caso de extinção a Empresa, tomámos a decisão de a dissolver e extinguir».

O património - o Estádio Municipal de Aveiro, designadamente, é transferido para a Câmara Municipal de Aveiro” e dá-se a transmissão global do seu activo e passivo para a Câmara Municipal de Aveiro.

«Com estas duas extinções estamos a cumprir um compromisso eleitoral e tentar reduzir custos do Município. Em ambas as situações, reforço que a Câmara Municipal de Aveiro será a titular dos equipamentos», segundo o vereador.

A actividade da Teatro Aveirense será assegurada pela empresa municipal TEMA, que «dispõe de todos os meios humanos e técnicos necessários à continuação da exploração e gestão daquele equipamento colectivo, dando seguimento à exploração das actividades que têm lugar no Teatro».

A dissolução e extinção do Teatro Aveirense, Lda. surgem «depois de se ter verificado que todas as participações foram adquiridas e após ter sido recebida informação prestada pela Direcção Geral dos Impostos relativa a encargos fiscais com a operação” refere o Vereador Pedro Ferreira.

Este procedimento é igualmente possível porque a TEMA, E.E.M tem por objecto social principal a gestão do Teatro Aveirense e a realização de actividades culturais de acordo com os princípios de interesse público e as orientações recebidas da Câmara Municipal de Aveiro para a programação anual do Teatro, bem como promover as acções necessárias à manutenção, reabilitação ou reequipamento desse espaço, e ainda aqueles que, a qualquer título, lhe sejam confiados para desenvolvimento de actividades sócio-culturais conexas».

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