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Câmara questiona reprovação da Bandeira Azul
2011/05/10

A Câmara da Murtosa não pode hastear a Bandeira Azul este ano na praia da Torreira e solicitou «com carácter de urgência, esclarecimentos ao Instituto da Água (INAG)».

Segundo comunicado, pediu esclarecimentos «sobre a reprovação da candidatura do município pelo facto de relativamente à eventual não conformidade, apontada pela Associação Bandeira Azul, do calendário de análises da água balnear de 2010, elaborado por este organismo e implementado pela ARH do Centro».

Na quinta-feira, a 5 de Maio, a Câmara tomou conhecimento que a Praia da Torreira não constava da listagem, tornada pública pela Associação Bandeira Azul. A seguir solicitou, «verbalmente e por escrito, à Coordenação Nacional do Programa Bandeira Azul, que fossem prestados esclarecimentos relativamente à não inclusão da Praia da Torreira na listagem, referida, bem como as razões que sustentavam esse facto».

A Coordenação Nacional da Bandeira Azul informou a autarquia, a 6 de Maio, «que o Júri Internacional do Programa Bandeira Azul havia decidido pela não conformidade da candidatura da Praia da Torreira, pelo facto das análises da qualidade da água balnear, efectuadas no ano de 2010, não cumprirem o “critério imperativo 7”, no que diz respeito à recolha e frequência de amostragem das análises, não obstante a praia apresentar resultados excelentes ao nível da qualidade da água. O citado “critério imperativo 7” sustenta-se no estipulado na Directiva nº 2006/7/CE, transposto para a legislação nacional pelo Decreto-Lei 135/2009, de 3 de Junho, o qual refere, no nº 1 do seu artigo 6º, que “O INAG, IP, estabelece um calendário de amostragem para cada água balnear, antes do início de cada época balnear, ouvidas as ARH”.

O comunicado diz ainda que a Câmara «não possui quaisquer responsabilidades ao nível da monitorização da qualidade da água balnear, cabendo, nas atribuições definidas no quadro legal atrás citado, ao Instituto da Água (INAG) a definição do calendário de amostragem das análises, e à Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARH Centro) o estabelecimento do programa de monitorização, de acordo com o calendário de amostragem referido».

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