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PS acusa PSD de «pagamento indevido»
2011/03/15

A concelhia do PS de Oliveira de Azeméis acusa a maioria do PSD da Câmara Municipal de deliberar um «pagamento indevido e, como tal, passível de eventual procedimentlo por responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória, cuja responsabilidade é imputável aos membros do executivo».

Os vereadores do PS no Executivo camarário votaram contra «uma transferência de 387.000,00 € para o Centro de Línguas de Oliveira de Azeméis (CLOA), entidade presidida por Hermínio Loureiro, presidente da Câmara, para pagamento no ano de 2011 de parte da divida apurada até ao momento de 675.000,00 € resultante das irregularidades detectadas por falta de pagamento de obrigações fiscais às Finanças e Segurança Social».

Para o PS, a maioria PSD «acrescenta a uma gestão danosa desta entidade, da sua exclusiva responsabilidade, mais um grave erro de gestão, que terá consequências desastrosas para a imagem do Município Oliveirense».

Um deliberação ilegal, segundo o PS que diz ter alertado o PSD para este facto, já que a autarquia «viola o princípio da especialidade, que consagra que os órgãos das autarquias locais só podem deliberar no âmbito da sua competência e para a realização das atribuições cometidas às autarquias locais, logo atribuir um subsídio para pagamento de dívidas, sejam de que natureza for, não se enquadra no leque de atribuições constantes da Lei n.º 169/99, consubstanciando um pagamento indevido e, como tal, passível de eventual procedimento por responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória, cuja responsabilidade é imputável aos membros do executivo».

Denunciam ainda a renúncia da vereadora Gracinda Leal de Tesoureiro no CLOA, «abandonando o cargo antes de serem apuradas as suas responsabilidades políticas (…) esta decisão de renúncia foi seguida de mais uma ilegalidade já que participou na votação para permitir a aprovação do subsídio, quando em nossa opinião, estava impedida de o fazer».

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