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Gabinete de Apoio ao Sobreendividado abre dia 31
2011/01/14

O Município de Santa Maria da Feira vai ter um Gabinete de Apoio ao Sobreendividado, um novo serviço, gratuito, que resulta de um protocolo entre a autarquia e a DECO para prestar «informações sobre o recurso ao crédito e gestão do orçamento familiar e apoiá-los sempre que o solicitem».

Os munícipes que se encontrem numa situação de sobreendividamento e tenham dificuldades em negociar com as entidades credoras, podem recorrer ao GAS, criado para apoiar pessoas singulares de boa-fé e com manifesta impossibilidade de cumprir os seus encargos, como, por exemplo, os decorrentes de prestações de crédito, facturas da água, electricidade, telefone, entre outros.

A actuação do GAS passa pela análise da real situação de cada munícipe e pelo contacto com as entidades credoras, com o objectivo de proceder à elaboração de um plano de pagamentos.

Através do GAS poderão ser renegociados todas as dívidas e créditos de um particular que não tenham sido contraídas no exercício da sua actividade profissional. Estão excluídas as dívidas de natureza fiscal (IRS, IRC, IVA e Segurança Social, entre outros) e também as situações que já se encontram em Tribunal. Quando os casos não se enquadram no âmbito da actuação da GAS, os técnicos prestam a informação necessária e providenciam o reencaminhamento possível para as entidades competentes.

Entra em funcionamento a 31 de Janeiro, O Município de Santa Maria da Feira vai ter um Gabinete de Apoio ao Sobreendividadonas instalações do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), Maria da Feira e destina-se aos munícipes «que se encontrem numa situação de real carência económica».

O GAS tem como função «apoiar os consumidores que pretendam recorrer ao crédito e acompanhar os que já se encontram em situação de sobreendividamento, renegociando os créditos e tentando impor aos consumidores mecanismos de autocontrolo dos seus gastos diários», segundo comunicado da Câmara.

Os interessados em recorrer a este serviço devem contactar através da Linha Verde 800 203 194 ou e-mail ciac@cm-feira.pt para agendamento prévio destas reuniões com técnicos do GAS, que vão decorrer sempre nas últimas segundas-feiras de cada mês.

A Câmara teve em conta «a actual conjuntura sócio-económica, e a evolução do mercado do crédito e, consequentemente, o aumento da taxa de endividamento das famílias portuguesas».

Para mais informações, os interessados podem dirigir-se ao Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Santa Maria da Feira, junto ao Mercado Municipal, ou através dos contactos acima referidos (Linha Verde 800203194 ou e-mail ciac@cm-feira.pt)»

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