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Simplex Autárquico na Câmara de Aveiro
2011/01/02

A Câmara de Aveiro aderiu ao “Simplex Autárquico” que consiste na execução de um «conjunto de medidas de simplificação administrativa que o Município se compromete a desenvolver e a aplicar, que contribuam para a melhoria de competitividade e de qualidade devida aos cidadãos, de tal forma que sejam reduzidos os custos de contacto para as empresas e/ou os encargos administrativos para os cidadãos».

Trata-se de uma cooperação entre o Município de Aveiro e organismos da Administração Central, neste caso específico, com a Agência para a Modernização Administrativa, IP – AMA tendo em vista melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas.

Duas das medidas inserem-se em acções de carácter municipal: a digitalização progressiva de processos de obras particulares que visa a desmaterialização e proporcionar uma base única de informação actual e acessível em tempo útil a qualquer utilizador credenciado para o efeito. É um processo de digitalização que «permitirá, por exemplo, a consulta em simultâneo do mesmo processo, a diminuição progressiva da circulação de informação em suporte papel, a garantia de uma maior acessibilidade ao documento, preservando e minimizando os erros e extravio e consequente obtenção de ganhos de tempo na circulação de informação e, por último, o redesenho e simplificação do processo de entrega de plantas para efeitos de IMI tendo como objectivo a sua emissão na hora», segundo comunicado da autarquia.

Outra medida municipal é o Atendimento Virtual que consiste na implementação de um atendimento multicanal integrado: presencial, telefónico e electrónico (internet) possibilitando um mais e melhor acesso à informação.

Ao nível do atendimento telefónico pretende-se a criação de uma linha directa, com o objectivo de filtrar a informação. Funcionará assim como um primeiro ponto de recolha de informação e reencaminhamento para o atendimento multicanal com informação anexa. Irá proporcionar uma visão integrada do cidadão, mantendo uma memória consolidada sobre as suas interacções com a organização, os seus processos em curso ou encerrados, os seus interesses e potencialidades.

Será ainda desenvolvida uma plataforma de serviços online que potencie a interactividade ente os cidadãos e a Câmara Municipal, possibilitando o acesso e a celeridade nos processos administrativos.

Segundo o mesmo comunicado, «ambiciona-se também disponibilizar Informações Online no novo site da Câmara Municipal durante o horário do GAI, diminuindo deste modo o número de atendimentos presenciais».

O Município de Aveiro irá disponibilizar um simulador de cálculo de taxas Municipais que permita aos cidadãos e empresas efectuar o cálculo das taxas municipais devidas por um qualquer serviço ou licenciamento prestado, associada ao automatismo do carregamento dos dados, permitindo a geração da informação necessária para o pagamento das taxas através de Multibanco ou pelo sistema de e-banking. Esta funcionalidade torna o procedimento mais simplificado e transparente para o Munícipe, tendo como meio de suporte, manuais de orientação.

Será ainda possível a submissão de um processo a partir de um ponto remoto com recurso ao Cartão de Cidadão, disponibilizando ao munícipe os pagamentos online, evitando assim as deslocações à Câmara Municipal para proceder à liquidação das taxas respectivas, reduzindo deste modo os tempos de espera e deslocações aos serviços.

Outras duas medidas, designadas de intersectoriais visto que cruzam acções entre a Administração Central e o Município de Aveiro, foram apresentadas candidaturas pelo Balcão Único com o qual se pretende inventariar, introduzir e manter permanentemente actualizados no Balcão Único vários serviços, incluindo licenças, autorizações prévias e outros condicionamentos administrativos similares. Ainda integrada nesta medida, será disponibilizada, através da Internet, estabelecendo uma ligação entre o Balcão único e o portal da Autarquia, serviços transaccionais para o registo ou licenciamento de diversas actividades económicas.

A outra acção diz respeito aos Serviços Municipais no Portal do Cidadão e Empresa com o qual se pretende disponibilizar os serviços autárquicos que se encontrem online, alargando, assim, o acesso e divulgação dos mesmos a todos os cidadãos e empresários interessados.

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