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GNR apreende pescado
2010/11/05

O Destacamento de Controlo Costeiro da GNR apreendeu esta quinta-feira 160 kg de Linguado, com o valor presumível de 1.600,00 € e cerca de 500 Kg de Pescada, com o valor de 3.840,00 €, em virtude de não ter sido sujeito à venda em lota.

No mesmo dia, na Nazaré apreendeu no Porto de Pesca daquela localidade, na sequência de uma fiscalização no âmbito da pesca profissional, um viatura (no valor aproximado de 1.500,00 €), contendo no seu interior 318 Kg de pescada (Merlucius Merlucius), no valor de 2.180,00 €, sem que esta tivesse o tamanho mínimo para ser introduzida no consumo (27 cm), encontrando-se assim em violação ao disposto no Decreto Regulamentar 7/2000.
As apreensões totalizaram um valor presumível de 9.120,00 €.

Nos dois casos o pescado foi «sujeito a inspecção higio-sanitária a fim de verificar as condições para ser introduzido no consumo, sendo posteriormente entregue a Instituições Particulares de Solidariedade Social, contribuindo assim para diminuir os encargos com a alimentação daquelas instituições».



«A captura de Pescada, ou de outro qualquer pescado, abaixo do tamanho mínimo permitido por lei, constitui um sério problema para a reprodução das espécies e um sério revés para as medidas tomadas para a sua preservação. Em primeiro, porque ao capturarem indivíduos juvenis, impede-se que estes se reproduzam pelo menos uma vez, levando assim à progressiva depleção dos stocks de pesca. Ainda porque não os fazendo passar pela venda em lota, se impede o seu controlo higio-sanitário, impossibilitando a verificação das suas condições para ser introduzido no consumo.
Constitui ainda uma forma ilegal de fugir aos impostos devidos, os quais seriam passíveis de controlo através da sua passagem pela lota, constituindo ainda uma distorção do mercado concorrencial, na medida em que permite a introdução de pescado no mercado em situação mais favorável para o infractor.

O caso particular da Pescada afigura-se mais grave, em virtude de esta estar sujeita a um regime especial de capturas, com o objectivo de permitir a sua recuperação. As infracções verificadas vêm assim anular todas estas medidas, impedindo qualquer acção de controlo.

Por todos estes motivos e porque a preservação dos recursos da pesca deverá constituir uma obrigação para qualquer agente policial, este Destacamento continuará a envidar todos os esforços no sentido de impedir este tipo de actividade ilícita».

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