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Municípios pedem suspensão do plano para a costa
2010/10/31

O Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) pede a «suspensão imediata do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Ovar-Marinha Grande nas zonas críticas da Região e a implementação de medidas complementares das obras já realizadas, de modo urgente e eficaz, visando a salvaguarda de pessoas e bens».

Para municípios, «está claramente demonstrado que as respostas enquadradas são insuficientes e desajustadas». (…) foi claramente ultrapassado pela evolução da realidade e falhou claramente em muitas das suas previsões»

A proposta será dada ao conhecimento do Primeiro Ministro, Ministra do Ambiente, Presidente do INAG, Presidente da ARH-Centro e Presidente da CCDR-Centro num documento que aponta para as consequências. «A erosão costeira assume contornos cada vez mais graves em toda a Região de Aveiro, existindo Municípios como os de Ovar, Murtosa, Ílhavo e Vagos, com zonas de risco elevado, consideradas também unanimemente, das mais sensíveis e de maior risco, a nível nacional», segundo o comunicado.

Lembram que recentemente, «apesar de obras há pouco concluídas, o mar invadiu de forma séria e preocupante, as praias do Furadouro, Cortegaça e Esmoriz, gerando verdadeiras situações de insegurança, destruindo equipamentos públicos, invadindo ruas, ameaçando pessoas e bens. Ainda em Ovar, as praias confinantes com o perímetro florestal (Maceda e Torrão do Lameiro) registaram avanços significativos, sendo cenário habitual a destruição continuada e acelerada do perímetro florestal. Idênticos fenómenos de invasão anormal das águas do mar ocorreram nas praias da Barra (Ílhavo), no Areão (Vagos) e na Torreira (Murtosa)».

A CIRA quer que «as obras a realizar de defesa da costa, obedeçam, na sua priorização, a critérios estritos de necessidade e do grau de risco para as Populações, sendo claro o elevado risco em vários Municípios da Região de Aveiro» e propõem que seja «sob a orientação do INAG e do Ministério do Ambiente».

Esta e as cinco outras propostas são para responder «às situações emergentes cada vez mais frequentes em municípios da Região de Aveiro, designadamente Ovar, Murtosa, Ílhavo e Vagos».

Os municípios da CIRA defendem que «seja dada a maior celeridade à Revisão do POOC Ovar-Marinha Grande, sem ignorar a necessária articulação com os POOC de outras Regiões, e sem deixar de enquadrar outros trabalhos em curso (que se pretendem também mais céleres e eficazes), como os do Polis da Ria de Aveiro».

A CIRA sugere a aplicação da areia depositada no Terminal Norte do Porto de Aveiro no reforço do cordão dunar. «É urgente mobilizar o monte de areia existente no Terminal Norte do Porto de Aveiro (com cerca de 8 milhões de m3) pertencente à APA, para reforçar o cordão dunar da costa da Região de Aveiro», segundo o comunicado.

As restantes propostas dizem respeito a competência, estruturação e operacionalização das acções. «Que, mesmo as obras de emergência, sejam pautadas por acções minimamente estruturadas, de forma a que os benefícios resultantes de intervenções/acções não signifiquem eventuais riscos imediatos agravados em zonas limítrofes e adjacentes. Por isso, e sob a tutela do INAG, as intervenções nas diferentes regiões devem ter (se a não têm) participação interventiva e conjunta das diferentes ARH’s, quer no que concerne à tipologia das acções, quer no que concerne ao cronograma das mesmas. Que seja claramente definida a competência e operacionalização das acções, sem diluição de responsabilidades ou indefinições entre a Administração Central (INAG e Ministério do Ambiente) e a Administração Regional (CCDR e ARH’s respectivas). Ao que tudo indica, após a criação das ARH’s, o INAG, enquanto organismo responsável, não tem surgido como interlocutor que detém efectivamente a responsabilidade na matéria, quer no que concerne à monitorização das situações, quer nas respostas a dar, quer na informação a prestar aos Municípios e aos Cidadãos».

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