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Assembleia livra pequenas empresas da derrama
2010/10/05

A Assembleia Municipal da Mealhada aprovou a taxa de derrama, as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a taxa de participação de 3% no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)

As pequenas empresas e os empresários em nome individual, que tenham sede na área do Município da Mealhada, cujo volume de negócios do corrente ano não exceda os 150 mil euros, não vão pagar derrama durante o ano de 2011. Por sua vez, os sujeitos passivos que apresentem volumes de negócio superior a 150 mil euros neste ano, estarão sujeitos a uma taxa de derrama de 1% (redução de 33% em relação ao valor máximo permitido na lei, 1,5%) sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) no ano económico de 2011.

A taxa de IMI para os prédios urbanos avaliados em termos do CIMI vai ser de 0,2% (50% abaixo do limite máximo previsto por lei), enquanto a taxa de IMI para os prédios urbanos não avaliados em termos do CIMI será de 0,6% (15% abaixo do limite previsto na lei).

A taxa de participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho é de 3 por cento, abaixo do previsto na lei, uma redução de 40% na receita que poderia ser arrecada pela Câmara Municipal da Mealhada, a qual reverterá a favor dos contribuintes sujeitos a IRS.
Dois por cento do valor do imposto será devolvido aos contribuintes residentes no concelho da Mealhada.

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