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Regionalização é inevitável - Governador Civil
2010/09/25

Na comemoração dos 175 anos do Governo Civil de Aveiro, o actual Governador, José Mota, do PS, disse que a «regionalização surge‐nos como uma inevitabilidade, apesar das aguardadas dificuldades quanto à definição de um modelo conciliador e agregador que contribua para a coesão e desenvolvimento do país».

Entretanto, disse também que «enquanto aguardamos, vamos desenvolvendo o nosso trabalho, na consciência da importância da missão do Governo Civil».

José Mota diz que «são aqueles que questionam o papel dos Governos Civis e muitos são os que têm decretado a sua extinção», o que se concretizará, com a criação das regiões.

O Governador lembrou que a «existência dos distritos e dos Governos Civis no ordenamento administrativo português, assenta no disposto no artigo 291.º da Constituição, que estabelece que enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangido. Quer isto dizer que é própria Constituição que impede actualmente qualquer intenção de extinguir os distritos e os Governos Civis».

José Mota referiu-se a «alguns dos mais importantes exemplos do trabalho que aqui diariamente se desenvolve» como a coordenação no âmbito dos Conselhos Distritais de Segurança, Segurança Rodoviária, Protecção Civil ou Defesa da Floresta».

Aliás, o Governo, «ao confiar nos Governos Civis um novo
quadro alargado de competências – sobretudo nas áreas da protecção
civil, na defesa da floresta, na segurança em geral, e na segurança
rodoviária em particular – parecem vir mesmo em sentido contrário à
consciência reinante nalgumas cabeças que têm vindo a prever o fim
deste órgãos».

Apesar de incluir as comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Centro e do Norte, Direcções Regionais do Norte e do
Centro, cinco NUT’s (Nomenclatura de Unidades Territoriais), várias comunidades intermunicipais e cinco dioceses, o Distrito, «como facilmente se depreende, é – no final de contas – o grande pólo aglutinador de toda esta diversidade».

O distrito distingue-se pela Universidade de Aveiro, o desenvolvimento tecnológico, as acessibilidades, o Porto de Aveiro, a indústria, o turismo, a diversidade cultural e a pujança do nosso associativismo, são hoje
símbolos de uma região que se projecta positivamente».

Os «desafios» para Aveiro são a modernização, inovação, políticas de juventude, educação, valorização do conhecimento e da cultura, solidariedade, economia e valorização das diferenças locais, disse.

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