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Câmara mantém IMI e IRS
2010/09/18

As propostas do Executivo socialista de Carlos Cabral para as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e taxa de participação de 3% no IRS foram aprovadas por maioria, na reunião de câmara de 15 de Setembro, com cinco votos favoráveis do PS e duas abstenções do PSD.

Se a Assembleia Municipal aprovar, o IMI irá, assim, manter-se em 0,6% para os Prédios Urbanos não avaliados nos termos do Código do IMI (CIMI) e em 0,2% para os prédios urbanos avaliados em termos do CIMI.

Se a proposta que agora foi aprovada em reunião de câmara for também aprovada em Assembleia Municipal, no próximo ano económico, a taxa de IMI para os prédios urbanos avaliados em termos do CIMI vai ser de 0,2% (50% abaixo do limite máximo previsto por lei), enquanto a taxa de IMI para os prédios urbanos não avaliados em termos do CIMI será de 0,6% (15% abaixo do limite previsto na lei).

A Câmara «tem em conta a situação económica e financeira pela qual o país, e essencialmente a população do concelho, estão a passar. O Executivo considera que estas são as medidas possíveis para procurar melhorar o nível de vida dos seus munícipes, mesmo que isso tenha reflexos negativos para as finanças da autarquia», segundo comunicado da autarquia.

O Executivo propôs ainda uma participação de 3% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, um valor igual ao do ano passado e consideravelmente abaixo do previsto na lei, que é de 5%. A proposta representa uma redução de 40% na receita que poderia ser arrecada pela Câmara Municipal da Mealhada, a qual reverterá a favor dos contribuintes sujeitos a IRS. Isto é, 2% do valor do imposto será devolvido aos contribuintes residentes no concelho da Mealhada.

As duas propostas vão ser submetidas à Assembleia Municipal na Mealhada para aprovação final.

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