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Ulisses detecta contradição no Governo
2010/08/26

O deputado do PSD Ulisses Pereira aponta para uma contradição da Ministra da Educação no processo de encerramento de escolas.

A Ministra da Educação garantiu que nenhuma Escola seria encerrada sem a concordância da respectiva Autarquia e tal não acontece no Município de Aveiro, conforme expressou o Sr. Presidente da Câmara Municipal, que referiu ainda o parecer desfavorável das Juntas de Freguesia de Aradas e Eirol face ao publicitado encerramento de escolas nestas localidades».

Ulisses Pereira pergunta, num requerimento dirigido à ministra:
As Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico de Aradas e Eirol vão ser encerradas contra a vontade da Câmara Municipal de Aveiro e das respectivas Juntas de Freguesia?
Corresponde esta decisão, a confirmar-se, a uma falta da palavra da Sra. Ministra da Educação e do Governo do Partido Socialista?
Foi a Câmara Municipal de Aveiro informada atempadamente deste encerramento?
O Município de Aveiro tem um rácio de 100 alunos por estabelecimento de ensino (JI e 1º ciclo), enquanto outros Municípios na Região Centro apresentam rácios bastante inferiores. Porque encerram assim escolas em Aveiro e não nesses Municípios?
A gestão dos edifícios é das Autarquias ou ainda é do Ministério da Educação?
Tem o Ministério da Educação conhecimento do investimento que está a ser feito em Eirol, no âmbito do programa PARES, de uma creche, cuja inauguração está prevista para Setembro?
Porque retirou o Ministério da Educação da plataforma reservada aos Directores de Agrupamento, o Jardim de Infância de Eirol?
Quando pensa o Ministério de Educação transferir as verbas em débito ao Município de Aveiro, referentes aos transportes efectuados pela Câmara, relativos a alunos de escolas já encerradas por decisão dos serviços ministeriais?
Qual o montante, dessa natureza, ainda em dívida à Câmara Municipal de Aveiro?
Porque não estão contratualizados com a maioria dos Municípios da NUT III do Baixo Vouga a transferência das EB 2,3, incluindo Aveiro, Câmara que já há mais de dois anos informou a DREC dessa vontade?

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