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Câmara recusa fecho das escolas
2010/08/23

A Câmara de Aveiro quer rever o processo anunciado de encerramento, no próximo ano lectivo, das escolas do 1º ciclo «no âmbito das negociações ainda a desenvolver com o Ministério da Educação e a sua Direcção Regional de Educação do Centro, permitindo cumprir os fundamentos da sua Carta Educativa, nomeadamente a construção de novos centros educativos no Concelho, minimizando eventuais impactos negativos junto das crianças e das suas famílias».

Segundo a lista da Direcção Regional de Educação do Centro – DREC, no Município de Aveiro, serão encerradas as escolas do 1º ciclo do Ensino Básico de Aradas e de Eirol.

Aliás, a Câmara estranha a forma extemporânea como foi divulgada a lista, sem qualquer aviso ou comunicação prévios, já que os estabelecimentos de ensino básico previstos encerrar, cumprindo o plano da Carta Educativa para o Concelho, estariam dependentes do protocolo ainda por celebrar e em negociações entre a Câmara Municipal de Aveiro e o Ministério de Educação, conforme inicação e acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A autarquia lamenta que «a solidariedade e as relações institucionais apenas sejam promovidas e valorizadas quando estão em causa investimentos e custos, maioritariamente imputados aos Municípios».

Entretanto, no comunicado difundido, a Câmara, liderada pela maioria PSD/CDS-PP diz que «até à presente data, o Ministério da Educação não transferiu todas as verbas relativas aos transportes efectuados pela Câmara Municipal de Aveiro, cujos beneficiários foram alunos das escolas já encerradas por determinação dos serviços ministeriais. O valor por regularizar é já superior a 200 mil euros».

A Câmara diz estar perante uma situação «grave já que, depois das decisões tomadas perante centralmente, os municípios são chamados a dialogar com a Comunidade Educativa e a garantir os transportes, condições e refeições nas escolas de acolhimento, motivando receios e dúvidas por parte dos Encarregados de Educação, e gerando resistências e protestos que têm as autarquias como primeiros destinatários».

O comunicado diz Ainda que «o Ministério da Educação pediu, tardiamente, aos Municípios ”fundamentação” para o “não encerramento” de escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico. No entanto, não acolheu os pareceres negativos da Câmara Municipal de Aveiro e das Juntas de Freguesia de Eirol e de Aradas relativamente à proposta de encerramento das EB1 de Eirol e de Aradas, ainda que tenham sido apresentados argumentos consistentes».

Estranha ainda a divulgação desta listagem «pelo facto de estar em curso, ao abrigo do programa PARES, a construção de uma creche em Eirol, cuja inauguração está prevista para Setembro de 2010, fruto de um protocolo com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Esta decisão, da responsabilidade única do Ministério da Educação e da DREC, demonstra uma clara falta de coordenação entre Ministérios governamentais».

Lê-se ainda no mesmo documento que o Ministério da Educação «retirou da plataforma reservada aos Directores de Agrupamentos o Jardim de Infância de Eirol (facto que impede a distribuição de serviço para aquele estabelecimento de ensino pelo Director do respectivo Agrupamento de Escolas), o que demonstra que pouco sentido faz solicitar pareceres ou fundamentações aos “parceiros” se os mesmos não são considerados e se as decisões são executadas independentemente das posições contrárias manifestadas no seio da Comunidade Educativa».

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